INSTITUTO NACIONAL OUVIDORIA DO IDOSO

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2011-03-11T12:53:00.000-08:00

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Conciliação

2010-11-11T05:23:00.001-08:00

Postos de conciliação: mais ágeis e baratos que a Justiça

Os postos de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma alternativa mais rápida e barata às demoradas ações judiciais, têm atraído cada vez mais consumidores insatisfeitos. Os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual do TJ-SP são mais rápidos até mesmo que os Juizados Especiais Cíveis (JECs), criados para evitar a lentidão da Justiça comum.

O índice de acordos chegou a 75% em uma das unidades, desde janeiro deste ano, segundo o Tribunal. O tempo de espera pela sessão – única etapa no processo – é, em média, de um mês para agendamento, ante os seis meses que se aguarda pela primeira audiência em um Juizado Especial Cível.

“Além de os Postos de Conciliação serem alternativas bem mais ágeis, também permitem que o cidadão entre com uma reclamação que a Justiça comum não aceitaria, como pedido de parcelamento de dívida, por exemplo”, explica o juiz Josué Modesto Passos, coordenador do Setor de Conciliação Cível Central, que abrange as unidades da Liberdade, região central de São Paulo e Avenida Rebouças, zona sul da capital.

Existem setores de conciliação processual e pré-processual dentro dos fóruns de cada região da capital, mas os dois citados acima, segundo ele, têm melhores condições de atendimento por causa das parcerias que foram feitas com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). “O setor de conciliação não atende só o interesse dos consumidores, mas também das empresas”, explica Passos.

Dos problemas cadastrados por pessoas físicas que procuram uma destas duas unidades, 80% são relacionadas a contratos bancários. “Na maioria das vezes, o consumidor procura o posto para negociar uma dívida porque não consegue a atenção necessária para negociar por telefone com a empresa”, conta Guilherme Giussani, advogado e coordenador do Posto de Conciliação da Liberdade, que funciona com a parceria do TJ-SP com a ACSP.

O copeiro José Lemos Xavier não conseguiu pagar em dia as mensalidades do seu cartão de crédito e acabou ficando endividado. Ao tentar resolver o problema no Procon, foi aconselhado a procurar um posto de conciliação. “Foi muito difícil negociar a dívida com o teleatendimento do banco. Mas saí daqui com um acordo e estou satisfeito.”

A Unidade de Conciliação da Liberdade existe há cinco anos e recebeu uma média de 500 propostas de conciliação por mês desde janeiro, entre pessoas físicas e jurídicas, e apresentou 75% de acordos, se consideradas as sessões que foram efetuadas (no caso de não haver falta ou desistência das partes).

Já a Unidade da Avenida Rebouças, que existe há dois anos, recebeu, no mesmo período, a média de150 propostas por mês, com um índice de acordo de 65%.

Simone Frizani, técnica de radiologia médica, também não conseguiu pagar as mensalidades do cartão de crédito e soube da unidade de conciliação em um dos postos do Procon. Mas, no caso dela, não houve acordo. “Não concordei com as sugestões do banco. Vou ter de acionar a Justiça.”

Apesar de os bancos representarem a maioria das queixas de cidadãos nos postos, houve um crescimento de reclamações contra construtoras no último trimestre. “Em geral, o consumidor vem reclamar do atraso para entrega do apartamento comprado na planta. Na maioria das vezes, a empresa devolve o dinheiro do cliente ou sugere um outro lançamento que já esteja pronto”, diz o coordenador Guilherme Giussani.

Justiça veta reajuste em plano de idoso

2010-08-19T07:07:00.000-07:00

Justiça veta reajuste em plano de idoso

A Justiça Federal de Minas Gerais vetou, em decisão de primeira instância, o aumento das mensalidades dos planos de saúde de idosos com mais de 60 anos. A decisão é valida para todo o Brasil, mas ainda cabe recurso.

O juiz Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara Federal, tomou a decisão em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Ele tomou como base o Estatuto do Idoso, que proíbe a variação do valor do plano de saúde por faixa etária nos contratos dos clientes com mais de 60 anos.

Na decisão, o juiz ordena que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) altere a resolução que estabelece normas para o reajuste dos planos de saúde, para evitar que os idosos sejam prejudicados com aumentos.

O reajuste das mensalidades é uma prática recorrente, já que os mais velhos têm naturalmente mais doenças, utilizam os serviços médicos com frequência e, por isso, custam mais às operadoras.

A REGRA ATUAL
A resolução da ANS foi publicada em janeiro de 2004, logo após o Estatuto do Idoso entrar em vigor, em 2003. Diz que, nos contratos firmados a partir de 2004, não é possível reajustar o valor do plano quando o beneficiário completar 60 anos.

Na sentença, o juiz reforça que, pela resolução atual da ANS, apenas idosos que contrataram um plano de saúde após 2004 e que tenham completado 60 anos depois daquela data é que são protegidos pelo Estatuto.

Os demais -aqueles que já tinham plano de saúde e completaram 60 anos antes de a resolução entrar em vigor ou aqueles que firmaram o contrato antes de 2004 e completaram 60 anos depois disso- estariam desprotegidos. Para eles, o último reajuste na mensalidade pode ser aplicado aos 70 anos.

No entendimento do juiz, porém, "nenhum idoso, de todo o país, poderá ter sua mensalidade alterada apenas porque completou 60 anos". A sentença diz ainda que a ANS deverá exigir que as operadoras de plano de saúde cumpram o Estatuto.

OUTROS CASOS
Em 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que uma operadora de plano de saúde devolvesse em dobro, com correção monetária, um reajuste de 185% que aplicou às mensalidades de uma aposentada quando ela completou 60 anos. Ela tinha contratado o plano de saúde em 2001.

A decisão do STJ também se baseou no Estatuto do Idoso e abriu precedente para que juízes e outros tribunais seguissem na mesma linha.

A ANS informou que já recorreu da decisão. Segundo a agência, as regras atuais não mudam até que a ação seja julgada na última instância.

FOLHA DE S. PAULO

Tribunais terão que criar ouvidorias

2010-02-26T08:02:00.000-08:00

JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA

Tribunais terão que criar ouvidorias

Os tribunais de todo o País terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária de ontem. Além de determinar a criação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. "A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário", disse.

A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para o funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura mínima, forma de composição e tempo de mandato dos magistrados indicados para a direção. O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido pelo órgão especial ou tribunal pleno para o período mínimo de um ano, sendo permitida a recondução. Os tribunais terão 60 dias, a contar da data de publicação da resolução no Diário Oficial da União, para criar suas respectivas ouvidorias, com estrutura permanente e adequada às demandas do usuário.

Eventos

2010-02-25T09:50:00.000-08:00

Entrevistas e Programas de Televisão / Rádio

2010-02-12T10:24:00.000-08:00

ENTREVISTAS e MATÉRIAS
- Vários Sites
- Reportagem Estadão
- Reportagem Jornal Bauru
- Entrevista Programa de Rádio Leila Navarro
- Entrevista Programa IDORT
- Rádio Bandeirantes de Porto Alegre
- Jornal Diário de São Paulo
- Revista Eletrônica Nádia Timm
- Rádio Nacional de Brasília – Programa Cotidiano
- Rádio CBN de Belo Horizonte
- Jornal Diário da Tarde de Belo Horizonte
- Jornal O Estado do Paraná (Curitiba)
- Programa Vida Plena - RMTV
- Rádio Eldorado AM
- Jornal Folha de S.Paulo
- Jornal Agora S.Paulo
- Rádio Difusora de Jundiaí
- Jornal Expresso Popular de Santos
- Revista Isto É Dinheiro - Empresas do Bem
- Revista Isto É Dinheiro - Cidadania
- Rádio Tatiaia de Belo Horizonte
- Rádio FM Cultura de Porto Alegre
- Rádio Nacional de Brasília
- Rádio Rural da RBS de Porto Alegre
- Rádio Mensagem de Jacareí
- TV Bandeirantes - Programa Melhor da Tarde apresentadora:Leonor Corrêa
- Jornal O Dia - Rio de Janeiro
- Rádio Imaculada Conceição de Santo André
- TV Globo de Campinas
- Rádio Record “Programa Fala Brasil”
- Rádio MEC - Caderno 800 (Rio de Janeiro)
- Rádio Sintonia Sesc - Senac (Rio de Janeiro)
- Rádio Globo (Globo Cidade)
- Rádio Gaúcha de Porto Alegre (Programa da Madrugada)
- Clips de dicas para veicular na programação da Rede Mundial
- Jornal d’aqui
- Rádio Você de Americana
- Rádio CBN de Campinas
- Rádio Eldorado “Programa Revista Eldorado”
- Rádio Educativa de Campinas
- Rádio Clube Curitiba “Programa Canal Aberto”
- TV SBT Jornalismo
- TV Rede Record Jornalismo
- Rádio Clube de Campo Belo (MG)
- Rádio TV Clube de São Carlos
- Rádio Eldorado - Programa Observatório Eldorado
- Rádio CBN - Programa Fato em Foco
- Programa Ciência Showeb ALLTV
- Programa Ciência Showeb ALLTV
- Programa Fala Sério ALLTV
- Jornal “Diário de S.Paulo”
- Rádio Gazeta - Programa Esportiva
- Rede Mundial de Televisão Programa Vida Plena
- Programa Questão de Opinião Super 8 TV
- Programa TV Cidadania TV da Gente
- Programa Viver e Conviver Paulinas TV
- Programa ESPAÇO VIDA Paulinas TV
- RÁDIO ELDORADO AM Programa de Olho na Cidade
- Programa Debate Continental – Direito do Idoso Rádio Grande Rio
- Programa ESPAÇO VIDAPaulinas TV
- Programa Última Palavra Rede Gospel TV Canais 53 UHF e 28 NET
- Programa FALANDO COM O DOUTOR
TV RIT / CANAL 29 UHF / CANAL 40 UHF
INTERNET TV RIT Dublado para Canais do Canadá / EUA / Alemanha / Portugal
- Programa Última Palavra – Tema: “Crimes na Internet”
Rede Gospel TV Canais 53 UHF e 28 NET
- Jornal TV Gazeta: Participação dos Idosos na Internat
- Programa “ Et Cetera “ TV AparecidaTema: a vez do idoso
- Programa A VOZ DO MUNDO ÁRABE Rádio Imprensa FM 102,5
- Programa Fernando Lopes Rádio 9 de Julho
- Programa PORTUGAL SEM FRONTEIRAS
TV RTP Lisboa – Portugal Prêmio Empreendedorismo Inovador Diáspora
- Entrevista Rádio RTP – Lisboa
- Entrevista Programa TV PLANETA SAÚDE
- Entrevista Programa Vida Plena – Boa Vontade TV
Tema: Leis que defendem os direitos dos idosos.
- Programa: ESPAÇO VIDA - TV Aparecida
Apresentadora: Nice Passos
Público: Terceira Idade
Canais: TVA CABO canal 166 / TELEFÔNICA SATÉLITE canal 231
Parabólica: Freqüência 4030 horizontal

Palestras

2010-02-12T07:59:00.000-08:00

Palestras
- Palestra
Curso de Formação de Candidatos a Vereador:
“Ética na Política”
Série EDUCARTIS
- Palestra
Sobre EMPREENDEDORISMO IDADE SHOW
No Ministério da Fazenda
- Palestra
Sobre EMPREENDEDORISMO DA MULHER NA IDADE SHOW
No Auditório Vida Melhor
Palácio das Convenções do Anhembi
No Encontro Nacional da Mulher Moderna
- Palestra
I Simpósio Gerontológico e II Jornada Odontológica
Sobre : “Violência ao Idoso”
CRI ZN OSS – Associação Santa Catarina
- Palestra
Quarta Nobre CRECI-SP / TV CRECI
Tema: Empreendedorismo Idade Show e as oportunidades de negócio
- Palestra Curso de Direito Faculdades Santa Rita
- Prêmio Empreenderoismo Inovador na Diáspora Portuguesa
Diploma de Mérito Presidência da República de Portugal COTEC Portugal 2009
- Palestra Brasil Club S.R.L.Montevideo - Uruguay
Tema: El papel social del Instituto Nacional Ouvidoria do Idoso
el marco actual de las personas de terceira edad.
- Prêmio Empreenderoismo Inovador na Diáspora Portuguesa
Diploma de Mérito Presidência da República de Portugal COTEC Portugal 2010

Programa IDADE SHOW

2010-02-11T15:22:00.000-08:00

Apresentação Instituto Nacional Ouvidoria do Idoso

2010-02-11T14:24:00.000-08:00

2010-02-08T07:33:00.000-08:00

INSTITUTO NACIONAL OUVIDORIA DO IDOSO

MISSÃO:
O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO COMO MEIO DE CRESCIMENTO.
OBJETIVO:
A CONSTRUÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRUTURAS BÁSICAS DA NAÇÃO BRASILEIRA.

O Instituto atua em duas premissas básicas, primeiro conscientizando, informando, estudando, desenvolvendo, implantando e planejando os conceitos contidos na Lei 10.741 e demais normas, segundo como Ouvidoria, aplica a metodologia da gestão da informação, sempre pautado na Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade, Código de Defesa do Consumidor, contribuindo na criação e na eficácia dos Conselhos Municipais do Idoso, levando informação e orientação aos cidadãos.
Destacamos que, o Instituto elabora ações para colocar em prática as determinações do ESTATUTO DO IDOSO, incentivar políticas públicas, estabelecer intercâmbio entre entidades governamentais e não governamentais, fomentar na iniciativa privada o desenvolvimento de produtos e serviços para atender às demandas desse público.
Além de buscar os objetivos propostos, visa disponibilizar as mais variadas formas de contato para os cidadãos, principalmente os Idosos, orientando, educando, conscientizando e informando, quanto aos seus direitos, proporcionando uma via rápida de interligação com os órgãos competentes, promovendo o voluntariado, campanhas de incentivo para a cidadania, construção de novos direitos, assessoria jurídica de interesse suplementar, promoção da ética e da paz, dos direitos humanos, da democracia e da interdisciplinaridade; promover cultura, lazer, eventos, encontros e fóruns nacionais e internacionais; intercâmbio entre países e atuar em prol dos idosos.
Como ação de gestão foi desenvolvido um sistema via web o site www.ouvidoriadoidoso.org.br , disponibilizando um canal de manifestação, integrando as questões que envolvem, principalmente, as pessoas com mais de sessenta anos, os conselhos municipais, órgãos públicos, ouvidorias etc. Assim, abrimos uma comunicação direta, atendendo, ouvindo, auxiliando e fornecendo orientações, analisando as necessidades, apontando soluções, proporcionando informações essenciais. Permitindo emitir relatórios, controles, tabelas, sendo um meio de solução e apoio, atuando diretamente na ação fim e social.
A ação de integração da informação se faz por meio da Cartilha sócio-educacional, com o objetivo de levar orientação, capacitação, educação a toda sociedade, conselhos municipais e demais órgãos responsáveis.
Tratando-se de uma atuação com base na responsabilidade social de todos, tanto pública como privada.
As normas SA 8000 e ABNT NBR 16001 são de extrema importância para todo esse processo de implantação das determinações legais e da responsabilidade social.
A Governança Corporativa é utilizada e aplicada nos conceitos de desenvolvimento e implantação das ouvidorias e dos conselhos municipais do idoso.
A inclusão digital vem sendo desenvolvida para formar e capacitar todos de forma direta e indireta, proporcionando acesso a internet e aos meios de comunicação para aqueles que não dominam a informática, possibilitando uma integração nacional com melhor eficácia.
Está sendo desenvolvido o Empreendedorismo IDADE SHOW, aproveitando o conhecimento adquirido ao longo dos anos, sendo transmitido de algum modo aos jovens e a comunidade, possibilitando o surgimento de novos negócios e melhor qualidade de vida.
Assessoria aos Conselhos do Idoso Estadual e Municipais;
Consultoria na Gestão da Responsabilidade Social na área Pública e Empresas;
Marketing Social;
Buzz Marketing;
Norma SA 8000;
ABNT 16001;
ABNT NBR ISSO 10002 Gestão da Qualidade – Satisfação Cliente;
Integrar todos os Conselhos Municipais do Idoso;
Direcionar as manifestações aos órgãos competentes;
Pesquisas, avaliações e análises;
Palestras, seminários, cursos;